Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Empresa de ônibus indeniza idosa

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização